Portalegre: Prefeitura deve mudar placa na entrada da cidade

por Assessoria de Imprensa do MPRN

Uma placa localizada na entrada da cidade de Portalegre deverá sofrer mudanças em breve. O Promotor de Justiça da cidade de Portalegre, Flávio Nunes da Silva, recomendou ao Prefeito Euclides Pereira que retire seu nome da placa que contém os dizeres “S. João Alegre só em Portalegre Adm. Euclides Pereira”.

Para o Promotor de Justiça tais dizerem implicam em marketing político, com vista a realização de propaganda pessoal já que de acordo com a Constituição Federal a Administração Pública deve seguir os princípios de legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade.

Além disso a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos públicos deve se limitar ao caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades e de servidores públicos.

Fonte: Martinsemfoco.blogspot.com

HÁLLYSON BRENNO:  Parabéns ao senhor promotor, Flávio Nunes, pois ao tomar tal medida honra o artigo 37 da Constituição Federal, em seu princípio da impessoalidade na administração pública. Contrariando este artigo, a prefeita de Martins mandou fardar e pintar todos e tudo de amarelo, cor de sua campanha eleitoral. Absurdo, não é? É não, alguém contestou ? Não, então não reclama. Fica o alerta, se por acaso algum indivíduo ler esta postagem, leve a mensagem a algum vereador ou autoridade competente.

           Ah! antes que venham os contra argumentos, dizendo que a cor amarela está na bandeira do município, afirmo, a cor foi usada indiscriminadamente na campanha eleitoral da senhora prefeita e usá-la na administração é tentar confundir o cidadão, além de causar constrangimento em boa parte do povo.