Por Jussara Correia, do DIÁRIO DE NATAL
Mais um projeto encaminhado pelo governo do estado foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa. Ainda sem formar as comissões temáticas, os deputados dispensaram os trâmites e votaram a matéria em regime de urgência. Trata-se do Projeto de Lei que autoriza o estado a contrair um empréstimo, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 56.854.244,53, recursos que deverão ser utilizados na execução de obras de esgotamento sanitário em Natal, bem como na elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para os municípios de Mossoró e Parnamirim.
Dos 21 parlamentares presentes na Casa, na sessão de ontem - faltaram Nélter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN) e Gustavo Fernandes (PMDB) -, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) encartou emendas ao projeto. Mineiro sugere que parte desses recursos seja destinada ao esgotamento sanitário da Zona Norte, dentro das obras de saneamento do PAC II. "A Zona Norte éa área mais descoberta de saneamento. As obras do PAC II serão só o começo para enfrentar o grave problema de contaminação do lençol freático na região", afirma.
O deputado José Dias (PMDB) afirmou que nos últimos oito anos, o RN foi penalizado com o endividamento, mas que não havia outra solução para o problema da falta de saneamento. "Só existem dois caminhos: endividar o estado com esse empréstimo ou privatizar a Caern. Mas, se formos falar da capacidade de endividamento da Companhia, não dava para comprar uma feira no supermercado", comentou. O deputado Hermano Morais (PMDB) falou da importância de sanear o estado, que, segundo ele, só possui 22% de esgotamento sanitário. "Conversei com técnicos da Caixa e eles garantiram que as condições para o empréstimo são favoráveis", afirmou.
Segundo o governo, as obras têm valor total de R$ 125 milhões e estão incluídas no PAC 2 do governo federal, que disponibiliza no Orçamento Geral da União cerca de R$ 68 milhões. Está descrito no projeto que o estado daria comogarantia as receitas próprias. De acordo com o líder do governo na Casa, o deputado Getúlio Rego (DEM), o juros desse financiamento é de 6% ao ano e a contrapartida do governo é de R$ 4,2 milhões. A matéria foi levada à Casa pelo presidente da Caern, Walter Gasi, na última quinta-feira.
Reunião discute comissões
Os líderes partidários da Assembleia Legislativa se reúnem hoje, a partir das 10h, na sala da presidência, para discutir a composição das comissões permanentes. O presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), convocou todos os parlamentares para comparecerem à reunião. Segundo o líder do PMDB, Walter Alves, já existe um esboço, feito por Motta, de como as comissões devem ficar. No entanto, o peemedebista afirmou que o modelo será debatido com todos os membros da Casa.
Walter deixou escapar que o PMDB deve ficar com a Comissão de Constituição e Justiça ou com a de Finanças e Fiscalização. "São possibilidades que serão avaliadas pelo presidente e anunciadas em seguida", declarou. A Casa possui oito comissões permanentes, sendo elas a de Administração;Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente; Defesa dos Direitos Humanos; Educação; Finanças e Fiscalização; Minas e Energia e Saúde.
Mais um projeto encaminhado pelo governo do estado foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa. Ainda sem formar as comissões temáticas, os deputados dispensaram os trâmites e votaram a matéria em regime de urgência. Trata-se do Projeto de Lei que autoriza o estado a contrair um empréstimo, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 56.854.244,53, recursos que deverão ser utilizados na execução de obras de esgotamento sanitário em Natal, bem como na elaboração de estudos e projetos de esgotamento sanitário e de abastecimento de água para os municípios de Mossoró e Parnamirim.
Dos 21 parlamentares presentes na Casa, na sessão de ontem - faltaram Nélter Queiroz (PMDB), Raimundo Fernandes (PMN) e Gustavo Fernandes (PMDB) -, apenas o deputado Fernando Mineiro (PT) encartou emendas ao projeto. Mineiro sugere que parte desses recursos seja destinada ao esgotamento sanitário da Zona Norte, dentro das obras de saneamento do PAC II. "A Zona Norte éa área mais descoberta de saneamento. As obras do PAC II serão só o começo para enfrentar o grave problema de contaminação do lençol freático na região", afirma.
O deputado José Dias (PMDB) afirmou que nos últimos oito anos, o RN foi penalizado com o endividamento, mas que não havia outra solução para o problema da falta de saneamento. "Só existem dois caminhos: endividar o estado com esse empréstimo ou privatizar a Caern. Mas, se formos falar da capacidade de endividamento da Companhia, não dava para comprar uma feira no supermercado", comentou. O deputado Hermano Morais (PMDB) falou da importância de sanear o estado, que, segundo ele, só possui 22% de esgotamento sanitário. "Conversei com técnicos da Caixa e eles garantiram que as condições para o empréstimo são favoráveis", afirmou.
Segundo o governo, as obras têm valor total de R$ 125 milhões e estão incluídas no PAC 2 do governo federal, que disponibiliza no Orçamento Geral da União cerca de R$ 68 milhões. Está descrito no projeto que o estado daria comogarantia as receitas próprias. De acordo com o líder do governo na Casa, o deputado Getúlio Rego (DEM), o juros desse financiamento é de 6% ao ano e a contrapartida do governo é de R$ 4,2 milhões. A matéria foi levada à Casa pelo presidente da Caern, Walter Gasi, na última quinta-feira.
Reunião discute comissões
Os líderes partidários da Assembleia Legislativa se reúnem hoje, a partir das 10h, na sala da presidência, para discutir a composição das comissões permanentes. O presidente da Casa, Ricardo Motta (PMN), convocou todos os parlamentares para comparecerem à reunião. Segundo o líder do PMDB, Walter Alves, já existe um esboço, feito por Motta, de como as comissões devem ficar. No entanto, o peemedebista afirmou que o modelo será debatido com todos os membros da Casa.
Walter deixou escapar que o PMDB deve ficar com a Comissão de Constituição e Justiça ou com a de Finanças e Fiscalização. "São possibilidades que serão avaliadas pelo presidente e anunciadas em seguida", declarou. A Casa possui oito comissões permanentes, sendo elas a de Administração;Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor, Meio Ambiente; Defesa dos Direitos Humanos; Educação; Finanças e Fiscalização; Minas e Energia e Saúde.
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