Ministra abordou sobre Diretos Humanos em Natal

        
          Hoje no auditório da reitoria da UFRN no Campus Central, a Ministra-Chefe, Maria do Rosário Nunes, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, participou de uma conferência em Natal. O evento foi realizado pela UFRN. O tema da discussão foi “Os desafios da implementação do PNDH-3 para a consolidação dos Direitos Humanos no Brasil”. A conferência foi aberta ao público em geral.

          Na ocasião foram exploradas questões como exploração sexual; tráfico de seres humanos; homofobia; violência institucional (impunidade); execução penal; Comissão da Verdade e a efetivação dos planos de educação em direitos humanos, particularmente no Rio Grande do Norte.

HÁLLYSON BRENNO:   É cara ministra na teoria é uma coisa, na prática...

Câmara aprova projeto que proíbe revista íntima de mulheres

Robson Bonin, Brasília

          A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres em empresas e órgãos públicos. A matéria prevê multa de R$ 20 mil para quem descumprir a norma e R$ 40 mil em caso de reincidência. De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o projeto segue agora para o Senado.

          De acordo com o texto da matéria, as revistas íntimas de mulheres serão permitidas apenas nos presídios e terão de ser realizadas por funcionárias. A multa pelo descumprimento da lei será revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher.

          Segundo Alice, a intenção da matéria é evitar abusos e resguardar o direito da mulher à intimidade, e não facilitar a prática de crimes. “Não estamos pugnando pela impunidade e não queremos que eles passem incólumes.”

          Ainda de acordo com a deputada, o projeto aprovado pela Câmara representa uma resposta a dezenas de denúncias de abusos contra mulheres em estabelecimentos públicos e privados. "Constatamos que um grande número de trabalhadoras são constrangidas a se submeter diariamente à revista íntima ao fim da jornada de trabalho", argumentou a deputada.